Emissão de CA: como funciona o processo para fabricantes e importadores

Antes de chegar às prateleiras, todo EPI precisa de um Certificado de Aprovação. A emissão de CA é pedida pelo fabricante nacional ou pelo importador, em nome da empresa responsável pelo produto no mercado, e passa por algumas etapas bem definidas. Conhecer cada uma ajuda a planejar prazos e evitar exigências que atrasam o lançamento.

Quem pode pedir a emissão de CA

O pedido é feito por empresa com CNPJ que fabrica o EPI no Brasil ou que importa o produto. O CA fica em nome dessa empresa, que passa a responder pelo produto: manter as características do modelo aprovado, marcar o número no equipamento e renovar o certificado no prazo.

As etapas do processo

1. Enquadramento do equipamento

O primeiro passo é identificar em que item do Anexo I da NR-6 o equipamento se encaixa e quais normas técnicas se aplicam a ele. É isso que define a forma de avaliação.

2. Ensaios ou certificação

Dependendo do tipo de EPI, a avaliação é feita por relatório de ensaio de laboratório ou por certificação de conformidade em Organismo de Certificação de Produto (OCP) acreditado pelo Inmetro. Essa costuma ser a etapa mais longa, porque envolve amostras, ensaios e, na certificação, auditoria.

3. Documentação técnica

Com o relatório ou o certificado em mãos, monta-se a documentação: memorial descritivo, fotos, marcação do CA no produto, manual de instruções em português e os demais documentos exigidos. Documentação incompleta é a principal causa de exigência no pedido.

4. Protocolo no CAEPI

O pedido é feito no sistema CAEPI, do Ministério do Trabalho e Emprego. Depois do protocolo, é preciso acompanhar e responder às exigências até a publicação do certificado. Com o CA publicado, ele já aparece na consulta de CA.

Quanto tempo leva a emissão de CA

Não existe um prazo único. O tempo depende do tipo de equipamento, da disponibilidade de laboratório ou OCP, da quantidade de ensaios e da qualidade da documentação. Na prática, ensaios e certificação concentram a maior parte da espera.

Planejar a emissão junto com o desenvolvimento do produto, e não depois, é o que mais encurta o caminho até a venda.

Erros que atrasam o pedido

• enquadrar o EPI no item errado do Anexo I e descobrir depois que faltou ensaio;
• enviar amostras diferentes do modelo que será vendido;
• marcação do CA no produto fora do padrão exigido;
• manual sem as informações obrigatórias ou só em outro idioma.

Se a sua empresa vai lançar um EPI e quer apoio no processo, a CA Fácil tem consultoria para emissão de CA, do diagnóstico ao certificado publicado.

O que preparar antes de começar a emissão de CA

Algumas informações aceleram muito o processo quando estão prontas desde o início:

• ficha técnica completa do produto, com materiais, tamanhos e variações de cor ou modelo;
• desenho ou fotos da marcação que vai no EPI, com o espaço reservado para o número do CA;
• rascunho do manual de instruções em português, com uso, limpeza, guarda e limitações;
• dados do fabricante estrangeiro, no caso de importação, e a documentação que comprova a origem do produto;
• quantidade de amostras disponível para os ensaios.

Com isso em mãos, a conversa com laboratório ou OCP fica objetiva e a chance de refazer etapas cai bastante.